by Núbia Alves | Jan 25, 2021 | Uncategorized
Em pouco mais de uma semana, o Decreto n.º 3-A/2021, de 14-01-2021, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República Portuguesa, sofreu duas alterações: a primeira através do Decreto n.º 3-B/2021, de 19-01-2021, e mais recentemente, uma...
by Núbia Alves | Jan 15, 2021 | NNA Advogados, Outros, Uncategorized
Dentre as medidas de restrições adotadas durante o novo estado de emergência decretado em Portugal e em vigor até às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021 (sem prejuízo de sofrer renovações), determina-se o encerramento de instalações e estabelecimentos de atividades...
by Núbia Alves | Jan 15, 2021 | NNA Advogados, Outros, Uncategorized
Por força do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, foi renovado o estado de emergência em todo o território nacional continental, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19....
by mario.admin | Mar 12, 2019 | Uncategorized
A Associação é uma pessoa coletiva formada por uma união de pessoas em torno de um objetivo comum e sem fins lucrativos (art. 157.º do Código Civil); por sua vez, a Associação Religiosa é constituída por pessoas ligadas a um determinado culto religioso e...
by mario.admin | Mar 12, 2019 | Uncategorized
A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Conforme a...
by mario.admin | Dez 6, 2017 | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade, Uncategorized
O Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, procedeu a uma alteração significativa na Lei e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, em especial no que diz respeito a aquisição de nacionalidade por netos de portugueses. Antes do referido Decreto-Lei, os netos...
