by Núbia Alves | Jan 25, 2021 | Uncategorized
Em pouco mais de uma semana, o Decreto n.º 3-A/2021, de 14-01-2021, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República Portuguesa, sofreu duas alterações: a primeira através do Decreto n.º 3-B/2021, de 19-01-2021, e mais recentemente, uma...
by Núbia Alves | Jan 15, 2021 | NNA Advogados, Outros, Uncategorized
Dentre as medidas de restrições adotadas durante o novo estado de emergência decretado em Portugal e em vigor até às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021 (sem prejuízo de sofrer renovações), determina-se o encerramento de instalações e estabelecimentos de atividades...
by Núbia Alves | Jan 15, 2021 | NNA Advogados, Outros, Uncategorized
Por força do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, foi renovado o estado de emergência em todo o território nacional continental, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19....
by Núbia Alves | Set 13, 2017 | Legalizações e Nacionalidade
A Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, mais conhecida como Apostila da Convenção da Haia, foi assinada a 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Encontra-se em...
