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Blog de Núbia Nascimento Alves – Advogada
NACIONALIDADE PARA NETOS DE PORTUGUESES: O QUE MUDOU COM O DECRETO-LEI N.º 71/2017
O Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, procedeu a uma alteração significativa na Lei e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, em especial no que diz respeito a aquisição de nacionalidade por netos de portugueses. Antes do referido Decreto-Lei, os netos...
AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA POR EFEITO DO CASAMENTO OU DA UNIÃO DE FACTO
O cidadão estrangeiro casado ou que vive em união de facto há mais de 3 anos com nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa. Trata-se da aquisição da nacionalidade derivada, ou seja, que produz efeitos a partir da data em que é lavrado o respetivo...
DIREITO À NACIONALIDADE PORTUGUESA: NOÇÕES FUNDAMENTAIS
Nacionalidade É o vínculo jurídico que liga um indivíduo a um certo Estado, capacitando-o a determinados direitos, como o direito de residir e trabalhar no território nacional, de votar e ser votado, de não ser expulso ou extraditado e de exigir proteção frente ao...
APOSTILA DA CONVENÇÃO DA HAIA: SAIBA COMO CERTIFICAR SEUS DOCUMENTOS PARA TEREM VALOR LEGAL ENTRE PAÍSES
A Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, mais conhecida como Apostila da Convenção da Haia, foi assinada a 5 de outubro de 1961, sob a égide da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. Encontra-se em...
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Martin Luther King
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