Blog NNA
Blog de Núbia Nascimento Alves – Advogada
NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS: Alteração à Regulamentação do Estado de Emergência em Portugal
Em pouco mais de uma semana, o Decreto n.º 3-A/2021, de 14-01-2021, que regulamenta o Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República Portuguesa, sofreu duas alterações: a primeira através do Decreto n.º 3-B/2021, de 19-01-2021, e mais recentemente, uma...
GINÁSIOS FECHADOS MAS INSTALAÇÕES DE TREINOS DE ATLETAS PROFISSIONAIS OU DE ALTO RENDIMENTO PODEM FUNCIONAR DURANTE O CONFINAMENTO
Dentre as medidas de restrições adotadas durante o novo estado de emergência decretado em Portugal e em vigor até às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021 (sem prejuízo de sofrer renovações), determina-se o encerramento de instalações e estabelecimentos de atividades...
NOVO CONFINAMENTO EM PORTUGAL: O QUE É PERMITIDO E O QUE É PROIBIDO
Por força do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, foi renovado o estado de emergência em todo o território nacional continental, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19....
ALGUMAS NOTAS SOBRE COMO CONSTITUIR UMA ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA EM PORTUGAL
A Associação é uma pessoa coletiva formada por uma união de pessoas em torno de um objetivo comum e sem fins lucrativos (art. 157.º do Código Civil); por sua vez, a Associação Religiosa é constituída por pessoas ligadas a um determinado culto religioso e...
SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO PORTUGUÊS
A saída de menores nacionais do território português, bem como a entrada e saída de menores estrangeiros com residência legal em Portugal é regulada pelo art. 23.º do Decreto-Lei n.º 138/2006, de 26 de julho e art. 31.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho. Conforme a...
Uma história em Portugal
Tive o gosto de ser entrevistada pela jornalista Gilda Hopffer para a rubrica "Uma história real uma vida nova", emitida pela TV Record Europa. Dou assim a conhecer um...
ESTUDANTES BRASILEIROS EM PORTUGAL, PROPINAS E O ESTATUTO DE IGUALDADE DE DIREITOS
O estatuto do estudante internacional é regulado pelo Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, que visa “reforçar a capacidade de captação de estudantes estrangeiros, através de um concurso especial de acesso e ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura e...
VISTO D7: VIVER EM PORTUGAL COMO RELIGIOSO, REFORMADO (APOSENTADO) OU COM RENDIMENTOS PRÓPRIOS
O visto para obtenção de autorização de residência habilita o seu titular a permanecer em Portugal de acordo com o motivo pretendido: estudo, trabalho, tratamento médico, etc. No caso do cidadão estrangeiro que não seja nacional de Estado Membro da Europa, do Espaço...
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