by Núbia Alves | Jan 15, 2021 | NNA Advogados, Outros, Uncategorized
Dentre as medidas de restrições adotadas durante o novo estado de emergência decretado em Portugal e em vigor até às 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021 (sem prejuízo de sofrer renovações), determina-se o encerramento de instalações e estabelecimentos de atividades...
