by mario.admin | Dez 6, 2017 | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade, Uncategorized
O Decreto-Lei n.º 71/2017, de 21 de junho, procedeu a uma alteração significativa na Lei e no Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, em especial no que diz respeito a aquisição de nacionalidade por netos de portugueses. Antes do referido Decreto-Lei, os netos...
by mario.admin | Nov 8, 2017 | Família e Sucessões, Legalizações e Nacionalidade, Uncategorized
O cidadão estrangeiro casado ou que vive em união de facto há mais de 3 anos com nacional português tem direito à nacionalidade portuguesa. Trata-se da aquisição da nacionalidade derivada, ou seja, que produz efeitos a partir da data em que é lavrado o respetivo...
by mario.admin | Set 27, 2017 | Legalizações e Nacionalidade
Nacionalidade É o vínculo jurídico que liga um indivíduo a um certo Estado, capacitando-o a determinados direitos, como o direito de residir e trabalhar no território nacional, de votar e ser votado, de não ser expulso ou extraditado e de exigir proteção frente ao...
